Deficiência mental e blasfémia no Paquistão levantam questões sérias sobre intenção, responsabilidade criminal e proteção de arguidos vulneráveis.O que acontece quando uma pessoa acusada de insultar deliberadamente uma religião pode não compreender plenamente o seu próprio comportamento?
Esta questão tem surgido repetidamente em processos por blasfémia no Paquistão.
A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) documentou especificamente a acusação e a detenção de pessoas com deficiência mental entre os graves problemas relacionados com a aplicação das leis da blasfémia no Paquistão.
A intenção é fundamental
A justiça penal distingue, em princípio, um comportamento deliberado de uma conduta influenciada por uma perturbação mental grave.
Esta distinção é particularmente importante quando as penas previstas podem ser extremamente severas.
Uma pessoa que sofra de psicose, défice cognitivo ou outra condição grave pode:
- falar de forma incoerente;
- comportar-se de forma imprevisível;
- interpretar incorretamente conteúdos religiosos;
- não compreender plenamente as consequências dos seus atos;
- ou não conseguir explicar adequadamente o seu comportamento aos investigadores.
Nenhuma destas circunstâncias demonstra, por si só, a existência de uma intenção deliberada de insultar uma religião.
Rimsha Masih
O caso de Rimsha Masih chamou a atenção internacional para esta questão, uma vez que vários relatos descreviam a jovem cristã acusada como tendo dificuldades intelectuais ou de desenvolvimento.
A sua vulnerabilidade deveria ter exigido uma cautela extraordinária.
Em vez disso, Rimsha viu-se no centro de uma intensa controvérsia nacional.
Capacidade para compreender o processo e prestar declarações
As limitações mentais ou cognitivas também podem afetar a fiabilidade de uma investigação criminal.
A pessoa acusada consegue compreender as perguntas que lhe são feitas?
Consegue comunicar adequadamente com um advogado e dar-lhe instruções?
Compreende o que está a assinar?
Consegue descrever de forma fiável o que aconteceu?
Estas questões deveriam ser esclarecidas antes de os investigadores tratarem as declarações da pessoa acusada como prova.
A indignação pública não substitui uma avaliação psiquiátrica
Uma multidão não pode realizar uma avaliação psiquiátrica.
As redes sociais também não.
No entanto, quando uma acusação começa a circular, o público pode chegar a conclusões antes mesmo de a pessoa acusada ser examinada por profissionais de saúde.
Isso pode criar uma distância potencialmente mortal entre o julgamento público e a realidade clínica.
Conclusão
A sensibilidade religiosa não elimina a necessidade de uma adequada compreensão médica.
Quando a intenção deliberada constitui um elemento da infração alegada, a capacidade mental da pessoa acusada não é uma questão técnica secundária.
Pode ser um elemento central do caso.
Um sistema de justiça humano deve ser capaz de distinguir a malícia da doença e a intenção da incapacidade.
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