Os advogados em casos de blasfémia no Paquistão podem enfrentar intimidação, ameaças e até violência mortal simplesmente por defenderem uma pessoa acusada.
O direito a um advogado é um dos pilares fundamentais da justiça penal.
Mas, nos processos de blasfémia mais sensíveis no Paquistão, aceitar a defesa de uma pessoa acusada pode expor um advogado a ameaças.
Por vezes, as consequências têm sido fatais.
Rashid Rehman
O advogado de direitos humanos Rashid Rehman representava o professor universitário Junaid Hafeez, que tinha sido acusado de blasfémia.
Segundo relatos, Rehman recebeu ameaças devido ao seu trabalho.
Em maio de 2014, foi assassinado.
O seu assassinato transmitiu uma mensagem profundamente inquietante a toda a comunidade jurídica paquistanesa.
Um advogado podia tornar-se alvo de violência simplesmente por garantir que uma pessoa acusada tivesse direito a uma defesa.
O que acontece quando os advogados têm medo?
As consequências vão muito além de um único acusado.
Outros advogados podem recusar-se a aceitar casos semelhantes.
Advogados mais jovens podem concluir que o risco é demasiado elevado.
Os advogados de defesa podem hesitar em contestar depoimentos de testemunhas hostis.
Os processos podem prosseguir sem a qualidade de representação jurídica que normalmente seria exigida quando uma pessoa enfrenta a possibilidade de prisão perpétua ou da pena de morte.
Defender não significa apoiar
Este princípio é fundamental:
Defender uma pessoa acusada de blasfémia não significa apoiar a blasfémia.
Um advogado que representa uma pessoa acusada de homicídio não está, por esse motivo, a apoiar o homicídio.
A função do advogado é garantir que a acusação prove o seu caso de acordo com a lei.
O mesmo princípio aplica-se aqui.
As conclusões da Comissão Internacional de Juristas
A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) documentou a intimidação e o assédio de advogados e juízes como um dos problemas sistémicos que comprometem os julgamentos por blasfémia no Paquistão.
A organização identificou igualmente violações relacionadas com o acesso a uma assistência jurídica efetiva, deficiências nas investigações e períodos prolongados de prisão preventiva.
As consequências são evidentes.
Uma pessoa acusada não pode beneficiar de um julgamento justo quando o advogado responsável pela sua defesa receia ser assassinado.
Conclusão
A verdadeira importância do direito à representação jurídica revela-se quando a pessoa acusada é profundamente rejeitada pela sociedade.
As pessoas socialmente aceites ou populares raramente necessitam de proteção constitucional com a mesma urgência que aquelas que são desprezadas ou condenadas pela opinião pública.
A morte de Rashid Rehman demonstra que, em torno de uma acusação de blasfémia, as vítimas podem incluir pessoas que nunca foram, elas próprias, acusadas.
Por vezes, o simples facto de estar ao lado de uma pessoa acusada pode ser perigoso.
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