A história das leis da blasfémia no Paquistão começa antes da criação do país e estende-se da legislação colonial britânica às profundas alterações introduzidas sob o general Zia-ul-Haq.
O Paquistão não criou todo o seu quadro jurídico relativo à blasfémia em 1947.
Parte dele foi herdada da Índia Britânica.
No entanto, as leis sofreram alterações significativas após a independência, particularmente durante o programa de islamização do general Muhammad Zia-ul-Haq.
Compreender esta evolução histórica é essencial.
Origens coloniais
O Código Penal Indiano de 1860 já continha disposições relativas a crimes de natureza religiosa.
As autoridades coloniais britânicas procuravam prevenir conflitos entre comunidades numa população caracterizada por uma grande diversidade religiosa.
Após a independência, o Paquistão herdou grande parte desta estrutura jurídica.
1927 e a Secção 295-A
As tensões religiosas na Índia Britânica levaram, em 1927, à introdução da Secção 295-A, que criminalizava atos deliberados e maliciosos destinados a ultrajar os sentimentos religiosos.
Esta disposição é, portanto, anterior à própria criação do Paquistão.
O Paquistão depois da independência
O panorama jurídico sofreu alterações substanciais nas décadas seguintes.
Durante o regime do general Zia-ul-Haq, na década de 1980, foram introduzidas novas disposições especificamente relacionadas com figuras e textos sagrados do Islão.
Entre elas encontravam-se as Secções 295-B e 295-C.
Foram igualmente introduzidas outras disposições que impunham restrições específicas aos ahmadis.
Secção 295-C
A Secção 295-C diz respeito a observações consideradas ofensivas ou depreciativas em relação ao profeta Maomé.
Na sequência de interpretação judicial, a pena aplicável acabou por se tornar obrigatoriamente a pena de morte.
Esta disposição está no centro de muitos dos processos por blasfémia no Paquistão que se tornaram conhecidos internacionalmente.
Porque é importante compreender esta história?
Dizer simplesmente:
«O Paquistão herdou da Grã-Bretanha a sua lei da blasfémia»
é uma descrição incompleta.
Mas também é incompleto afirmar:
«Zia criou as leis da blasfémia no Paquistão.»
A realidade histórica é mais complexa.
A legislação colonial estabeleceu as bases; governos paquistaneses posteriores ampliaram e tornaram mais severo esse quadro jurídico.
Conclusão
As leis são também resultado de escolhas históricas.
São criadas.
São alteradas.
São interpretadas.
E podem ser reconsideradas.
Compreender como o Paquistão chegou ao seu atual quadro jurídico é essencial para compreender a controvérsia que hoje envolve as suas leis da blasfémia.
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