As absolvições em casos de blasfémia no Paquistão mostram por que razão é necessária extrema cautela quando uma acusação pode resultar em prisão perpétua ou numa sentença de morte.
Os próprios tribunais de recurso do Paquistão fornecem algumas das provas mais significativas de que é necessária uma cautela extrema nos processos por blasfémia.
Numerosas pessoas condenadas — algumas delas à pena de morte — acabaram posteriormente por ser absolvidas.
Uma conclusão notável da Comissão Internacional de Juristas
A Comissão Internacional de Juristas (CIJ) analisou mais de 100 decisões judiciais relacionadas com casos de blasfémia.
Entre os 25 casos ao abrigo da Secção 295-C incluídos na sua amostra, nos quais os tribunais de primeira instância tinham condenado os acusados, os Tribunais Superiores absolveram os arguidos em 19 casos.
A CIJ concluiu que irregularidades processuais e denúncias apresentadas de má-fé constituíram fundamentos para absolvição em mais de 80% dos casos analisados.
Este dado constitui um sério alerta quanto à fiabilidade dos processos nas suas fases iniciais.
Asia Bibi
Asia Bibi foi condenada à morte.
Mais tarde, o Supremo Tribunal do Paquistão identificou graves inconsistências nas provas apresentadas pela acusação e absolveu-a.
Nessa altura, já tinha passado vários anos na prisão.
Salamat e Rehmat Masih
Salamat Masih e Rehmat Masih foram ambos condenados à morte.
Posteriormente, ambos foram absolvidos pelo Tribunal Superior de Lahore.
O seu coacusado, Manzoor Masih, já tinha sido assassinado.
Sawan Masih
Sawan Masih foi condenado à morte na sequência de uma acusação de blasfémia em Lahore.
Anos mais tarde, o Tribunal Superior de Lahore absolveu-o.
Durante a controvérsia que rodeou a acusação inicial, o bairro cristão onde vivia tinha sido atacado.
Shagufta Kausar e Shafqat Emmanuel
O casal cristão Shagufta Kausar e Shafqat Emmanuel passou vários anos condenado à morte antes de as suas condenações serem anuladas.
O que as absolvições provam — e o que não provam
Uma absolvição num determinado caso não prova que todas as acusações de blasfémia sejam falsas.
Mas a repetida anulação de condenações pelos tribunais de recurso demonstra algo extremamente importante:
o sistema pode cometer erros nestes casos.
E quando a pena possível é a morte, uma condenação injusta não constitui uma simples falha administrativa.
Conclusão
Por vezes, os recursos são descritos como meros atrasos de natureza processual.
Nestes casos, porém, a revisão das decisões em sede de recurso salvou pessoas de condenações que, segundo os tribunais superiores, não podiam ser mantidas.
A conclusão é clara:
quando as consequências podem ser irreversíveis, as provas devem ser submetidas ao mais elevado grau possível de escrutínio.
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