Os juízes em casos de blasfémia no Paquistão podem enfrentar ameaças e intimidação que colocam seriamente em risco a independência judicial e o direito a um julgamento justo.
Espera-se que os juízes decidam os processos com base nas provas e na lei.
Mas o que acontece quando absolver uma pessoa acusada pode colocar o próprio juiz em perigo?
Esta é uma das dimensões menos discutidas dos casos de blasfémia no Paquistão.
Intimidação dentro do sistema judicial
A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) documentou casos de assédio e ameaças contra juízes responsáveis por processos de blasfémia.
Alguns juízes relataram ter recebido telefonemas ou cartas alertando para possíveis consequências caso os acusados fossem absolvidos.
As próprias salas de tribunal podem transformar-se em ambientes intimidatórios quando multidões hostis acompanham os processos.
Juiz Arif Iqbal Bhatti
O juiz Arif Iqbal Bhatti participou na decisão do Tribunal Superior de Lahore que absolveu os cristãos Salamat Masih e Rehmat Masih.
Foi assassinado em 1997.
O seu assassinato ficou desde então associado aos perigos que podem envolver decisões judiciais controversas em casos de blasfémia.
Porque é que o medo dos juízes importa?
Ninguém precisa de entregar a um juiz uma instrução escrita dizendo:
«Condene este acusado.»
O próprio medo pode distorcer a justiça.
Um juiz conhece o ambiente existente fora da sala de tribunal.
Um juiz tem uma família.
Um juiz lê notícias sobre assassinatos anteriores.
Essa pressão psicológica ameaça a independência judicial, mesmo quando nunca fica registada oficialmente nos autos do processo.
Tribunais de recurso e absolvições
A análise de decisões judiciais paquistanesas realizada pela Comissão Internacional de Juristas revelou outro padrão particularmente significativo.
Entre 25 condenações ao abrigo da Secção 295-C analisadas pela ICJ, os Tribunais Superiores absolveram os acusados em 19 casos.
Irregularidades processuais e denúncias apresentadas de má-fé figuraram de forma proeminente entre os fundamentos das absolvições.
Isto sugere que uma análise rigorosa em sede de recurso conseguiu, em alguns casos, corrigir problemas graves surgidos em fases anteriores dos processos.
Conclusão
Uma pessoa acusada não pode beneficiar de um julgamento justo se o juiz não tiver verdadeira liberdade para declarar:
«Não culpado.»
Proteger a independência judicial exige, portanto, mais do que garantias inscritas na Constituição.
Juízes, procuradores e as suas famílias necessitam de medidas de segurança eficazes.
Uma decisão judicial proferida sob o peso do medo não pode representar o ideal de justiça.
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